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Veículos de grande porte devem pagar uma taxa adicional para estacionar em áreas centrais da cidade?

Coluna publicada na Jovem Pan News em 10.04.2024

Fonte: Jovem Pan News

Recentemente, em Oxford, na Inglaterra, uma medida polêmica foi implementada, propondo ajustar as taxas de estacionamento rotativo nas áreas centrais da cidade de acordo com o tamanho do veículo, afetando especialmente os proprietários de SUVs (Sport Utility Vehicle) e outros veículos de grande porte.

Essa iniciativa segue o exemplo de Paris, onde a maioria dos eleitores apoiou o aumento dos preços de estacionamento para veículos maiores nas Zonas de Emissões Baixas. Além das questões financeiras, a justificativa se estende ao fato de que veículos maiores ocupam mais espaço, contribuem para o congestionamento urbano, têm maior potencial de causar danos e mortes em colisões, geram mais desgaste nas ruas, poluem mais o ar (quando não elétricos) e aumentam o ruído, afetando a qualidade de vida de todos os cidadãos. Em Londres, por sua vez, foi implementada em 2019 a Ultra-Low Emission Zone (Ulez), estabelecida pela Autoridade de Transporte de Londres (TfL) para melhorar a qualidade do ar, reduzindo as emissões de poluentes dos veículos que circulam na área designada. Esta medida segue os critérios das normas EURO da União Europeia, que definem limites de emissão de poluentes para veículos novos, com o objetivo de promover a produção de veículos com o uso de tecnologias mais limpas. Desde os anos 90, essas normas têm se tornado cada vez mais rigorosas, abordando diversos tipos de poluentes, como óxidos de nitrogênio, partículas, hidrocarbonetos e monóxido de carbono. A Euro VI, introduzida em 2013 para veículos pesados e 2014 para veículos leves, estabelece limites ainda mais baixos, estimulando tecnologias avançadas de controle de emissões. Essas medidas não apenas contribuem para a redução da poluição, mas também impulsionam a inovação em direção a uma mobilidade mais sustentável, protegendo a saúde pública em toda a Europa. O importante é que

Diversos exemplos inspiradores ao redor do mundo ilustram o compromisso global de gestores públicos, empresas e populações em promover cidades mais limpas e saudáveis, alinhadas com as metas da AGENDA 2030. Em Madrid (Espanha), uma Área de Emissões Baixas foi estabelecida em 2018, proibindo a entrada de veículos mais poluentes nas áreas centrais. Na Cidade do México (México), uma Zona de Restrição Veicular foi implementada em 1989, restringindo a circulação de veículos em dias específicos com base no número da placa. Em Milão (Itália), a adoção de uma Zona de Tráfego Limitado em 2008 limitou a entrada de veículos em áreas históricas durante certos horários. Em Oslo, Noruega, uma área de restrição de emissões foi introduzida em 2017, proibindo a entrada de veículos a diesel mais antigos em algumas áreas. Estocolmo (Suécia), optou por uma taxa de congestionamento em 2007, cobrando dos motoristas para entrar na área central da cidade durante os horários de pico. Enquanto isso, Pequim (China), enfrenta a poluição do ar com zonas de restrição de emissões e rodízio de veículos, com medidas mais rigorosas em períodos de alta poluição.

Limitar o número de vagas de estacionamento disponíveis para SUVs e demais veículos de grande porte em áreas públicas pode ser uma medida eficaz para priorizar espaços para veículos menores e modos de transporte mais sustentáveis, como bicicletas e transporte público reduzindo as emissões de CO2 associadas ao transporte, mas também promove uma distribuição mais equitativa do espaço urbano, beneficiando toda a comunidade.

Os impactos positivos dessas políticas na melhoria climática e na redução de CO2 nas áreas urbanas são significativos. Num primeiro momento, a redução do consumo de combustíveis fósseis decorrente da menor circulação de SUVs nas ruas leva a uma diminuição das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para conter as mudanças climáticas. Além disso, menos veículos de grande porte nas vias resultam em menos congestionamento, o que reduz o tempo que os carros ficam parados e emitindo poluentes. A transformação de vagas de estacionamento em áreas verdes e permeáveis como vem ocorrendo nos últimos 10 anos em Buenos Aires (Argentina), contribui não apenas para captar as águas pluviais, sombrear as calçadas, prover novos locais para descanso, reduzir a sensação térmica pela requalificação de áreas públicas, mas também para promover a biodiversidade urbana e alcançar as metas para descarbonização urbana ou, ainda, colaborar no processo de redução das emissões de carbono nas áreas urbanas, visando mitigar as mudanças climáticas.

Para que a proposta de taxação diferenciada de estacionamento e circulação de veículos grandes, como SUVs, obtenha sucesso, é essencial abordar a possível oposição da indústria automobilística. Diálogo e medidas para mitigar impactos na cadeia produtiva são cruciais, incluindo incentivos à produção de veículos mais eficientes, programas de reciclagem e criação de novas oportunidades de emprego como estratégias viáveis.

As iniciativas ao redor do mundo refletem um esforço global para criar cidades mais limpas e saudáveis para todos. A implementação de políticas que priorizam o espaço urbano de forma equitativa, como a taxação diferenciada de estacionamento para veículos grandes, como SUVs, e a intensificação da fiscalização visando o cumprimento das normas ambientais, são passos importantes nessa direção. Essas medidas não apenas contribuem para a redução das emissões de CO2, melhoria da qualidade do ar e colaboram no combate às mudanças climáticas, mas, também, geram receita para investimentos em infraestrutura urbana e transporte sustentável, promovendo uma distribuição mais justa do espaço urbano e beneficiando, portanto, toda a população.

Só com a participação comunitária é possível construir cidades mais justas, resilientes e prósperas

Presença pouco representativa da população é um fator, muitas vezes, causado pela falta de conhecimento de que se pode fazer a diferença

  • Por Helena Degreas
  • 27/02/2024 09h00
  • coluna publicada no site da Jovem Pan News

Divulgação/Neighborhood 360°Organização comunitária em Nova YorkPrograma Neighborhood 360° visa revitalizar áreas urbanas de Nova York por meio da colaboração com a comunidade

Os instrumentos de gestão democrática da cidade, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Brasil, 2001), buscaram ampliar a participação cidadã, aproximando o poder público da população na construção urbana. Contudo, essa efetiva participação exigiu a combinação de democracia representativa e direta, modelo brasileiro que apoia a participação pública, incluindo no planejamento urbano. Mesmo com o Estatuto da Cidade e os planos diretores, muitos documentos foram elaborados alheios à realidade, tecnocráticos e, em alguns casos, autoritários, menosprezando ou suprimindo a participação popular, suas vontades e desejos, portanto. Esses planos, em muitos casos, continuam sendo peças de ficção distantes da realidade urbana, vez que a complexidade dos materiais entregues à população para avaliação apresenta-se numa linguagem técnica, de difícil compreensão para aqueles que não compartilham a linguagem e os conhecimentos de burocratas públicos. Além disso, a presença pouco representativa da população é um fator, muitas vezes, causado pela falta de instrumentos e conhecimentos para participação nas discussões ou pela descrença de que sua participação possa desencadear mudanças. Limitações de recursos financeiros e de tempo também contribuem para esse cenário, conforme destacado por vários autores que pesquisam o tema em experiências pós-Estatuto da Cidade no Brasil.

A democracia participativa no urbanismo exige também o alinhamento com a vida cotidiana da gente para promover cidades justas, inclusivas, sustentáveis e democráticas, buscando eliminar as vergonhosas desigualdades no acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Audiências, plataformas digitais, fóruns de discussões, conselhos gestores, dentre outras ferramentas aplicadas pelo poder público municipal, objetivando alcançar uma cidadania plena, não têm sido suficiente para a percepção da eficácia no atendimento das demandas da população que vê suas necessidades não atendidas quer por secretarias de governo, quer por departamentos internos, técnicos ou guichês, por exemplo. Como membro de conselhos participativos municipais, coletivos e organizações não governamentais, venho observando a necessidade de reorganização das instituições públicas municipais para os diferentes níveis de envolvimento das pessoas.

Desde o direito à informação pública e atualizada de dados referentes à gestão, existência de protocolos e até a promoção da contratualização de soluções (processo de formalização e estabelecimento de acordos ou contratos entre diferentes partes interessadas, como a comunidade local, organizações não governamentais, setor privado e o governo), o processo de participação incorpora acordos que visam implementar e executar soluções específicas identificadas durante o processo participativo. Espécie de degraus de uma longa escada a subir, essas etapas são necessárias para que projetos e ações de âmbito local se legitimem publicamente por meio da codecisão (decisão compartilhada) entre os diversos atores urbanos envolvidos, incluindo, na compactuação, a definição de responsabilidades, prazos, orçamentos e outras condições para a implementação das propostas.

Cidades como Bogotá (Colômbia), Santander (Espanha), Estocolmo (Suécia) e Nova York (EUA) incluíram em suas políticas urbanas ações práticas de participação da população objetivando a cocriação, coprodução e placemaking em trechos urbanos específicos solicitados pelos cidadãos, visando a atualização espacial, retrofit, revitalização econômica de quadras e ruas. A estrutura institucional pública foi adaptada para que os diversos grupos sociais fossem incorporados nos processos de construção das cidades.

Para viabilizar a interação e integração, os governos criaram agentes institucionais para intermediar a coprodução em áreas urbanas, por meio da coordenação entre stakeholders urbanos (qualquer entidade ou grupo, como residentes, organizações, governos e empresas, que têm interesse ou são afetados pelas decisões e desenvolvimentos em contextos urbanos). Na lista de instituições criadas, encontram-se novos Departamentos de Planejamento Urbano para formular políticas, coordenar projetos e estratégias de coprodução de âmbito local; Agências de Desenvolvimento Urbano, responsáveis pela liderança em projetos de revitalização; Escritórios de Participação Cidadã para facilitar o envolvimento ativo da comunidade; e Comissões de Desenvolvimento Comunitário para representar os interesses das pessoas. Além disso, Agências de Habitação e Desenvolvimento Social concentram-se em habitação e desenvolvimento social; Escritórios de Parcerias Público-Privadas facilitam as colaborações entre os diversos setores envolvidos nos projetos; Agências de Sustentabilidade Urbana avaliam e têm por missão integrar, como tema transversal, a sustentabilidade dos projetos propostos. Há também Agências de Promoção do Turismo Urbano, que destacam a identidade local, promovendo o patrimônio histórico, ambiental e arquitetônico em parceria com a comunidade.

Existem diversos exemplos de programas e ações colaborativas entre entes federativos e cidadãos. Embora muitos gestores públicos brasileiros ainda os considerem novidade — e a maioria da população os veja como inovadores —, a aplicação dos três conceitos na produção do espaço urbano, ocorrem há décadas e resultam em melhorias significativas na qualidade de vida.  Em 2017, a cidade de Nova York incluiu em suas políticas urbanas o programa Neighborhood 360°, visando revitalizar áreas urbanas por meio da colaboração (trabalho conjunto, portanto) com a comunidade, onde fellows (profissionais qualificados selecionados por meio de concurso público são contratados por dez meses para atuar como intermediários entre a população e o poder público e pagos pelo NYC Department of Small Business Servic – SBS) desempenham um papel crucial, viabilizando acordos e desembaraçando, por assim dizer, entraves eventualmente criados pela burocracia. Eles participam ativamente da elaboração de planos estratégicos, incentivam a formação ou revitalização de associações de comerciantes e lideram a transformação de espaços públicos, tornando-os atrativos e alinhados com as características únicas da comunidade.

Paralelamente, organizações sociais cadastradas junto ao poder público e localizadas na região de intervenção (community-based organizations – CBO) têm um papel vital no desenvolvimento social, econômico e ambiental, mobilizando a comunidade para participar ativamente do placemaking ou, ainda, o processo participativo de transformar espaços urbanos, envolvendo a comunidade na criação de ambientes vibrantes, acolhedores e significativos que atendam às suas necessidades e aspirações — “mão na massa” que leva a ações tangíveis. Essas organizações capacitam os membros da comunidade para uma participação efetiva em projetos de placemaking, promovendo uma abordagem inclusiva e colaborativa para o desenvolvimento urbano. Os recursos financeiros para o programa Neighborhood 360° provêm de fontes diversas, como orçamentos municipais, fundações privadas e parcerias público-privadas, incluindo investimentos diretos das autoridades públicas locais, patrocínios empresariais, subsídios filantrópicos ou combinações variadas dessas fontes.

A implementação da cocriação, coprodução e placemaking exige reorganização das instituições públicas, criação de novos agentes institucionais e mobilização da comunidade. Diversos programas e ações colaborativas já demonstram a efetividade dessas ferramentas na revitalização de áreas urbanas e na melhoria da qualidade de vida. Se a cidade é feita por pessoas e para pessoas, a melhoria dos canais de comunicação e interação entre o poder público para a solução dos problemas de âmbito local não passa apenas pelo planejamento em escala urbana e a regulamentação genérica distante da realidade das pessoas. Ouvi-las é obrigação dos entes federativos, criando os instrumentos necessários para que a participação se dê de maneira eficaz na solução de questões locais. Só com a participação comunitária, daqueles que não apenas habitam os mesmo locais geográficos, mas também têm interesses comuns na melhoria das ruas, das praças e tantos outros assuntos, será possível construir cidades mais justas, resilientes, sustentáveis e prósperas para todos.

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Como seriam as cidades projetadas pelas crianças? Uma reflexão sobre mobilidade urbana e cidadania ativa

Transformação do espaço público através da visão única e criativa dos pequenos é o desafio proposto pelo Instituto Corrida Amiga, que reimagina o tecido urbano e traz a perspectiva infantil para o centro do debate

Transformação do espaço público através da visão única e criativa dos pequenos é o desafio proposto pelo Instituto Corrida Amiga, que reimagina o tecido urbano e traz a perspectiva infantil para o centro do debate

Por Helena Degreas para a Jovem Pan News
20/01/2024 08h00

Espanha e Portugal já realizam experiências com a participação de crianças em projetos urbanos

As crianças possuem uma maneira especial de enxergar o mundo. Suas mentes curiosas não são limitadas por convenções, permitindo-lhes sonhar com possibilidades ilimitadas O Instituto Corrida Amiga propõe uma abordagem inovadora ao pensar nas cidades a partir da mobilidade urbana ativa, buscando alterar a forma como nos movemos e transformar nossa relação com o ambiente urbano. O relatório “Diagnóstico: A Cidade sob o Olhar das Crianças A Partir da Mobilidade Urbana” teve o apoio do programa CAU Educa (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e destaca o papel crucial de crianças e jovens como agentes de transformação, visando um futuro melhor para toda a sociedade. Ao focar na mobilidade ativa, as atividades envolveram reflexões sobre o papel do espaço público na promoção da saúde e bem-estar. 

A caminhabilidade e o ciclismo não são apenas formas de se locomoção, mas meios para a construção de uma comunidade mais conectada e consciente, pois estimulam a interação com as pessoas e tudo o que está à sua volta. É uma resposta aos princípios adotados pelo urbanismo modernista, que, consolidados no século XX, promoveram, pelo zoneamento funcional, a segmentação de espaços urbanos para atender a diferentes necessidades, resultando na criação de áreas específicas destinados a públicos específicos. É como se os locais destinados às crianças fossem apenas os parques, cabendo aos idosos, por sua vez, os bancos de jardins existentes em praças. Cada um no seu lugar, como se a vida urbana pudesse ser dividida em atividades definidas por tecnocratas. Apesar de visar à eficiência no funcionamento das cidades, essa especialização colaborou com a segregação social e limitou a interação intergeracional, fragmentando a cidade em um conjunto de espaços distintos para funções específicas. Atrelado a estes princípios, o urbanismo motorizado destruiu a fluidez do andar, do caminhar, do flanar como prazer estético, sem pressa, priorizando a fluidez e eficácia do trânsito automotivo, e redefiniu os espaços dos caminhantes em calçadas e faixas de pedestres, entupindo a paisagem urbana com sinalizações voltadas à segurança viária.

Se as crianças fossem urbanistas, priorizariam espaços públicos como elementos essenciais, promovendo interação social. A segurança emocional seria prioritária, com espaços inclusivos e acessíveis. A ideia de acesso à cidade seria ampliada, eliminando barreiras econômicas no transporte público. Educação para mobilidade ativa seria parte do currículo, preparando gerações futuras para cidadania comprometida. A segurança seria prioridade, não apenas em termos de tráfego, mas também no sentido emocional. Espaços públicos seriam projetados para serem inclusivos, acolhendo a diversidade de todas as crianças. A acessibilidade seria a norma, garantindo que todos, independentemente de suas habilidades físicas, pudessem desfrutar plenamente de todos os locais que hoje estão ocupadas por carros. 

A ideia de acesso e direito à cidade, muitas vezes negligenciada, ganha destaque nessa visão alternativa. Se as crianças fossem as planejadoras, o acesso à cidade não seria restrito, mas ampliado. As crianças, ao serem envolvidas nesse processo de transformação, tornando-se agentes ativos em suas comunidades, aprendendo, desde cedo, sobre a importância da mobilidade consciente e como suas escolhas impactam não apenas a si mesmas, mas toda a cidade. A educação para a mobilidade ativa se torna parte integrante do currículo escolar, preparando as gerações futuras para serem cidadãos comprometidos e participativos.

A participação infantil seria uma prática real, por meio de conselhos e projetos participativos, influenciando políticas públicas. Oficinas e consultas seriam processos contínuos. A participação em projetos urbanos seria um direito, reconhecendo a experiência única das crianças. Experiências como esta já existem em outros países como Portugal e Espanha. Nesse contexto, iniciativas bastante relevantes e promissoras envolvendo a participação das crianças e adolescentes — e suas experiências e vivências na cidade — já são realidades. O diagnóstico apresentou o projeto “A Cidade das Crianças”, onde em Valongo, Portugal (2022), foi realizada uma sessão do “Conselho das Crianças”, na qual o poder público português incluiu, em seu planejamento urbano, a visão das crianças.

Outro exemplo citado foi a criação de “Conselhos Infantis” em Rosário, na Argentina, que tem por objetivo, levar melhorias urbanas locais a partir da sugestão de seus principais usuários: as crianças. A maneira como elas experimentam a cidade exerce uma influência significativa em sua infância. Repensar a mobilidade urbana com base na visão infantil é uma provocação à imaginação e uma chamada à ação. Um lugar projetado por crianças investe no futuro, construindo cidadãos comprometidos, saudáveis e plenamente engajados na vida urbana.

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Quais são os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2024 na busca por um desenvolvimento urbano sustentável?

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

Quais são os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2024 na busca por um desenvolvimento urbano sustentável?

Sustentabilidade, resiliência climática e inclusão social são alguns dos temas que ocuparão as manchetes dos principais meios de comunicação no ano recém-iniciado

Por Helena Degrea 06/01/2024 09h00 para a Jovem Pan News (texto original)

EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 03/01/2024Pedestres enfrentam a primeira chuva de verão do ano de 2024, no fim de tarde desta quarta-feira (3), na região central de São Paulo

Planejadores urbanos e gestores públicos devem preparar cidades para enfrentar e mitigar impactos dos extremos climáticos

As discussões previstas na Agenda Urbana Internacional para o ano de 2024 (e que se estenderão para a próxima década) apontam para cinco temas que ocuparão as manchetes dos principais meios de comunicação e que visam o planejamento de cidades mais sustentáveis, inclusivas e resilientes. Espera-se de gestores e técnicos públicos: 

Sustentabilidade urbana

O crescimento inevitável das áreas urbanas destaca a imperatividade dos governos investirem no desenvolvimento de políticas públicas e estratégias com ações que visam causar o menor dano possível aos ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade e à qualidade do ar, água e solo. Ao promover políticas e práticas ecoeficientes, governos estimulam ambientes urbanos ecologicamente equilibrados e saudáveis. Investir em energias renováveis, desenvolver sistemas de transporte público integrado com a inclusão dos modais ativos e adotar políticas de gestão inteligente de resíduos são algumas das medidas concretas nesse caminho. Essas iniciativas não apenas respondem ao desafio ambiental, mas também contribuem para o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas, garantindo uma qualidade de vida mais elevada para seus habitantes.

Resiliência climática e adaptação

Com as preocupações crescentes em relação aos impactos causados pelas mudanças climáticas que recaem sobre a população, as cidades (seus planejadores urbanos e gestores públicos) devem se preparar para enfrentar e mitigar impactos adversos. Embora afetem todos os cidadãos, os impactos recaem, sobremaneira, sobre a população mais pobre que reside em áreas distantes dos centros e cuja infraestrutura é, comumente, precária. Adaptação dos sistemas de drenagem e gestão de águas pluviais, infraestrutura de abastecimento de água e saneamento, transporte público e mobilidade urbana, parques e áreas verdes urbanas, estruturas costeiras e portuárias, redes elétricas e de energia deverá sofrer adaptações para sua eficiência e eficácia para fortalecer a resiliência das cidades diante dos desafios climáticos emergentes, garantindo a segurança e qualidade de vida dos habitantes urbanos.

Inovação tecnológica e cidades inteligentes

Avanços tecnológicos oferecem a oportunidade única de transformar as cidades em ecossistemas inteligentes a partir da integração de tecnologias emergentes, como a Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial, otimizando serviços urbanos e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Aplicações como gestão inteligente de tráfego e transporte, monitoramento ambiental, e planejamento urbano baseado em dados, considerando padrões climáticos futuros, são algumas das diversas possibilidades que melhoram a qualidade de vida. O uso inteligente de água com integração de sensores para monitoramento do consumo em tempo real, sistemas de irrigação adaptáveis às condições climáticas, gestão inteligente de resíduos por meio da implementação de sistemas de coleta de lixo que otimizam rotas com base na demanda, reduzem a emissão de poluentes. A mobilidade sustentável e sistemas de transporte, quando conectados e interativos, oferecem informações por meio de aplicativos e plataformas em tempo real sobre transporte público, permitindo aos cidadãos planejar rotas eficientes e reduzir a dependência de veículos individuais, contribuindo para a redução das emissões de carbono. Outo exemplo é a gestão eficiente de redes de energia com a implementação de redes elétricas inteligentes que ajustam automaticamente a distribuição de energia com base nas demandas sazonais e das condições climáticas locais. E, por fim, sensores urbanos para monitoramento ambiental para identificar padrões de poluição e alertar sobre eventos climáticos extremos.

Inclusão social e equidade

Diante das desigualdades sociais evidentes em muitas áreas urbanas, os próximos anos exigirão um esforço conjunto entre gestores e técnicos públicos dos três entes federativos, empresas e população para garantir o acesso universal à moradia, à infraestrutura urbana, equipamentos e serviços públicos e o fortalecimentos dos instrumentos adequados para a participação de grupos sociais diversos na tomada de decisões sobre a gestão das intervenções necessárias à realidade local. O urbanismo local, que afeta o cotidiano das pessoas, precisa se integrar ao planejamento urbano generalista, que muitas vezes ignora as necessidades cotidianas. Planos de bairro e planos de rua precisar ingressar na prática de gestão urbana municipal. 

Governança urbana participativa

A participação cidadã na tomada de decisões urbanas é crucial para assegurar representação diversificada e transparente. O desafio é fortalecer instituições governamentais urbanas para garantir governança eficaz, transparente e responsável. Estimular a participação cidadã, fortalecer instituições de controle social e garantir a transparência governamental são passos fundamentais nesse percurso por meio do desenvolvimento de plataformas online e aplicativos que permitem aos cidadãos relatar problemas ambientais em tempo real, como pontos de alagamento ou áreas com poluição do ar, por exemplo.

Complexos e interligados, os temas voltados ao cumprimento das metas presentes na Agenda 2030 refletem a busca por soluções que permitam que as cidades prosperem diante de desafios globais. Ao adotar estratégias ambientais, fomentar inclusão social e garantir transparência e participação cidadã na governança pública, as cidades fortalecem a resiliência e constroem comunidades sustentáveis. A busca pela sustentabilidade urbana não apenas promove eficiência e resiliência, mas também compromete-se a distribuir equitativamente os benefícios, trilhando o caminho de um futuro mais justo e sustentável para todas as pessoas.

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Cada rua, um capítulo, cada esquina, uma promessa, cada praça, um encontro: a cidade que eu quero para mim e para todos

Todo mundo deveria ter o direito de viver em uma urbe inclusiva, um abraço coletivo, reconfortante

Por Helena Degreas – 30/12/2023 10h00 – Atualizado em 30/12/2023 10h07 para a Jovem Pan News

EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Tomo o ônibus. Ao longo do trajeto, esbarro meu olhar no tanto de gente, gente e mais gente que se move sem rumo aparente. Atravessam ruas, entram e saem, nem sei bem para onde vão, nem de onde vêm. Penso que nem eles sabem o motivo. Encontram-se nas esquinas, olham o céu, repletos de esperanças, aguardando que o ano novinho em folha possa trazer as conquistas e os abraços tão desejados que 2023 não pôde entregar. Adultos, crianças, idosos, pessoas, enfim, são todos feitos de sonhos e, como na poesia que ouço na forma de canção enquanto escrevo, sonhos não envelhecem (salve Milton Nascimento!). Envelhece o corpo, mas nossos sonhos permanecem intocados, resilientes à passagem do tempo, resistindo, latentes, aguardando sua realização.

Comecei o dia assim, pensando na cidade em que desejo morar, onde estão as pessoas que amo, meus amigos e que quero chamar de lar. É a cidade que “todes” deveriam ter o direito de viver. Uma urbe inclusiva, um abraço coletivo, reconfortante. Entre suas vielas, sentimentos e aspirações ganham vida e se materializam em paisagens inimagináveis, lindas, únicas, construídas a partir da participação e interação de toda a gente. Suas ruas, calçadas e caminhos pulsam as emoções de seus habitantes, cujas formas urbanas concretizam sonhos compartilhados. Cada rua, um capítulo; cada esquina, uma promessa de pertencimento; cada praça, um encontro público, sem restrições. Penso no aroma do café e no sabor do pão na chapa lá da padoca da esquina, no mercadinho que nem sempre tem o que quero, mas que tem a dona Yumi, que guarda Nira porque sabe que gosto, no som alegre das gargalhadas das crianças e adolescentes nas praças e parques verdinhos, que, distribuídos em todos os bairros, dão sombra fresca e acolhem, como lar, toda a bicharada e insetos que uma cidade grande pode acolher. Nas paredes, longe das galerias e museus, a arte das ruas expressa, com seus grafites, pinturas, intervenções e apresentações de artistas anônimos, as diversas vozes, nem sempre ouvidas pelos meios de comunicação e políticos, os discursos e falas que também deveriam compor o debate público.

É de gente que são construídas as cidades. E gente busca, em cada ação diária, do despertar ao adormecer, sentir-se feliz, ao menos por um instante. É nas pessoas, nas suas histórias entrelaçadas e nos sonhos compartilhados que as cidades se constroem. É o “rio de asfalto e gente”, quadro vivo da urbanidade que se desenrola pelas ladeiras e que entorna pelos meios-fios. Esquinas que abrigam milhões de histórias, lugar perfeito para que desejos, culturas, vidas e o inesperado misturem-se expondo a identidade e a riqueza que não se repetem em lugar algum. Desejo para 2024 uma cidade plural, que acolha histórias e sonhos, e que se torne um lar para todas as pessoas.

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Arborização urbana, centros de resfriamento e mais: confira estratégias adotadas para minimizar as ondas de calor

Necessidade de alinhar políticas públicas e sensibilizar a população torna-se ainda mais evidente diante da urgência climática

Coluna originalmente publicada para a Jovem Pan News

CRISTINA QUICLER / AFP

O crescente desafio de minimizar os efeitos das ondas de calor sobre a saúde física e mental da população nas cidades tem levado diversos gestores públicos a adotar estratégias para a criação de ambientes urbanos mais frescos. Conhecida como infraestrutura de sombreamento, sua abordagem tem sido capaz de resfriar áreas urbanas e proteger as pessoas dos efeitos do calor extremo por meio de ações complexas.

Mais da metade da população mundial mora em cidades e, aqui no Brasil, a porcentagem supera os 80%. Dados associados aos efeitos deste “calorão” e ventos fortes com mais de 100 km/h, caso da cidade onde resido, São Paulo, são previsíveis e merecem prontidão dos gestores municipais. Culpar as árvores ou afirmar que a situação é excepcional apenas reitera o que a maioria dos cidadãos já sabe: gestores e demais atores políticos, muitos deles eleitos pela população, incapazes de apontar caminhos para solucionar a curto, médio e longo prazo os efeitos que os extremos climáticos vem provocando nas cidades. Blá, Blá e Blá, como diria a jovem ativista Greta Thunberg ao se referir aos discursos e falas de governos e seus representantes quanto às ações práticas para alcançar as metas propostas pela Agenda 2030.

Estruturas sombreadas em parques e praças: combinando treliças ornamentais com vegetação, oferecem proteção contra a exposição direta ao sol, especialmente durante períodos de altas temperaturas. Em locais movimentados, essas instalações fixas ou temporárias, muitas delas consideradas “obras de arte escultóricas”, não só proporcionam alívio térmico, mas também se integram esteticamente, criando ambientes urbanos mais agradáveis e sustentáveis, refletindo o compromisso da cidade com o bem-estar da população.

Telhados e paredes verdes: implantação extensiva de telhados e paredes verdes em prédios e equipamentos públicos, reduzindo a absorção de calor e oferecendo áreas sombreadas.

Arborização urbana: Melbourne, na Austrália, foca em aumentar a vegetação nas áreas urbanas, criando sombras naturais. Recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Soipan Tuya (Kenya), anunciou a meta de plantio de 10O milhões de árvores com o auxílio da população no feriado local de 13 de novembro. Sua meta, mais ambiciosa, prevê o plantio de 15 bilhões de árvores nos próximos 10 anos e tem por objetivo

Centros de resfriamento: Diversas cidades implementam Centros de Resfriamento durante ondas de calor para proteger os cidadãos. A cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, abriu os saguões de entrada e ambientes de estar de bibliotecas, centros comunitários, hospitais, escolas e vários edifícios públicos para que a população possa abrigar-se em dias de calor. Melbourne, na Austrália, com Centros de Resfriamento em locais estratégicos comumente instalados em edifícios e equipamentos públicos. Já Tóquio, no Japão, adotou uma política pública para enfrentar o calor extremo por meio da criação de refúgios refrigerados chamados de Centros de resfriamento (tradução livre) em locais estratégicos, como shoppings e ginásios particulares durante períodos de altas temperaturas.

Distribuição de água e informação: Cidades implementam ações proativas durante ondas de calor, como a distribuição gratuita de água em áreas públicas proporcionando acesso fácil à hidratação. Paralelamente, campanhas informativas são conduzidas para educar a população sobre práticas seguras durante condições climáticas extremas. Iniciativas incluem orientações sobre manter-se hidratado e evitar atividades extenuantes ao ar livre, promovendo a conscientização e a prevenção de problemas de saúde relacionados ao calor.

Transporte público refrigerado como refúgio: Os meios de transporte público, como ônibus, metrôs e trens são tratados como refúgios durante ondas de calor, cabendo às autoridades a orientação ao uso desses serviços e locais para permanecer em ambientes climatizados.

Assistência a grupos vulneráveis: equipes de assistência social realizam visitas a comunidades de baixa renda, oferecendo suporte e distribuindo recursos como água e protetores solares. Da mesma forma, em Tóquio, iniciativas focam em garantir que idosos e demais grupos vulneráveis recebam atenção especial durante períodos de calor extremo, fornecendo locais refrigerados e assistência direta.

Projetos de infraestrutura urbana resiliente: algumas cidades, como Melbourne, na Austrália, têm investido em projetos de infraestrutura urbana que visam tornar as áreas urbanas mais resilientes ao calor, incluindo a criação de espaços verdes e pavimentação reflexiva, resultando na redução do calor urbano e melhoria do conforto térmico. Em Phoenix, nos EUA, a cidade investe no desenvolvimento de parques urbanos densamente arborizados e no aumento da vegetação intraurbana, com impacto direto na mitigação das ilhas de calor e na criação de espaços mais frescos. Já em Barcelona (Espanha), um projeto de renovação urbana focado na produção de mais áreas verdes contribui para o aumento da resiliência ao calor e a promoção de ambientes mais agradáveis e frescos.

Regulamentações de edifícios: cidades ao redor do mundo estão implementando regulamentações de edifícios para enfrentar o calor extremo. Exemplos incluem Sydney (Austrália), que estabeleceu padrões para eficiência energética e design sustentável em construções. Da mesma forma, Portland, nos EUA, adota códigos de construção que promovem técnicas de resfriamento passivo e materiais refletivos em edifícios que visam melhorar a eficiência energética e proporcionar ambientes internos mais frescos, contribuindo para a resiliência das cidades em face das crescentes temperaturas.

Sistemas de água urbana: em Singapura, a utilização de lagos e corpos d’água integrados ao design urbano contribui para resfriar o ambiente.

Pavimentos reflexivos ou ainda “pavimentos frescos”: trata-se de uma tecnologia desenvolvida para atenuar as altas temperaturas em áreas urbanas, pois empregam materiais especiais que refletem a luz solar e absorvem menos calor. Sua proposta é minimizar a retenção de calor nas superfícies urbanas, combatendo a formação de ilhas de calor. Além disso, ao melhorar o conforto térmico nas ruas, o “pavimento fresco” contribui para ambientes urbanos mais agradáveis, fomentando práticas sustentáveis na urbanização.

Ciclovias arborizadas: Amsterdã (Holanda) arborizou, ao longo dos últimos anos, suas ciclovias, para proteger os ciclistas do calor excessivo.

Sistemas de nebulização: Lisboa (Portugal) adotou sistemas de nebulização espalhados por toda a cidade para resfriamento temporário.

Alertas de onda de calor: A cidade utiliza sistemas avançados de monitoramento climático para emitir alertas de onda de calor. Esses alertas são divulgados antecipadamente para que os residentes estejam cientes dos períodos de calor extremo. No Brasil, o sistema já é adotado, mas, embora anunciados pela Defesa Civil e outros órgãos públicos, a divulgação de alertas de calor extremo que são enviados antecipadamente aos residentes por meio de mensagem de celular alcançam os cidadãos que dispõe do aparelho e que sejam capazes de pagar por planos de internet para celular.

O planejamento estratégico de ações a curto prazo desempenha um papel crucial no enfrentamento dos desafios climáticos, especialmente nas cidades vulneráveis às ondas de calor. A necessidade de alinhar políticas públicas, promover investimentos em infraestrutura resiliente e sensibilizar a população torna-se ainda mais evidente diante da urgência climática. Os atores públicos, ao considerarem ações imediatas, podem não apenas proteger as comunidades vulneráveis, mas também pavimentar o caminho para cidades mais sustentáveis e adaptadas ao clima no longo prazo.

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A saga para acionar a Prefeitura de São Paulo e (tentar) pôr fim a uma cratera no meio da rua

Entra verão, sai verão, e é sempre a mesma coisa: começa a estação dos buracos nas vias mediocremente pavimentadas da capital, derrubando ciclistas, destruindo amortecedores e causando acidentes

  • Por Helena Degreas
  • 27/04/2021 09h00 – Atualizado em 27/04/2021 09h35

Helena Degreas/Arquivo PessoalPrefeitura se responsabiliza pelos buracos que nascem naturalmente e os que são fruto da má qualidade da massa asfáltica

Para chegar à estação de metrô ando diariamente cerca de 800 metros. O passeio é agradável, observo pessoas e seus cães, jardins de prédios, floreiras… Também vejo alguns tropeçando nos buracos das calçadas, e ônibus, bicicletas, motos e automóveis sofrendo do mesmo mal nas vias mediocremente pavimentadas. Recentemente, um colega chamou a minha atenção para o fato de que, pelo menos, minha rua é asfaltada e tem calçadas. E ele está certo: eu moro na área central. Se morasse em regiões mais distantes, não haveria nem asfalto nem calçada. Com as chuvas torrenciais que ocorreram no início deste ano, pude observar novamente as mudanças no asfalto. Entra verão, sai verão, e é sempre a mesma coisa: começa a estação dos buracos e das crateras. Em um destes dias, vi um fato novo: uma pequena fissura onde eu sempre atravesso a rua. Não sei bem o porquê, mas chamou a minha atenção. Vi quando ela nasceu. Era apenas uma fissura tão delicada no asfalto. Todos os dias, uma nova fissura surgia a partir dela. Com o passar do tempo, havia se formado o desenho de um raizame completo.

Um dia, pedi ao meu marido que me acompanhasse: queria apresentar-lhe a fissura. Ele se sentiu um pouco assustado com o convite, mas foi. Conheceu as fissuras em formato de raízes. Disse que eu estava sofrendo os efeitos da prolongada quarentena. Não estava não: era curiosidade misturada com raiva. Nas semanas seguintes, o asfalto começou a se romper, surgiu um buraco e o local afundou um pouco. Pensei: “Está na hora de eu chamar a prefeitura para consertar”. Deu preguiça. Quem sabe algum vizinho chama. Por que só eu tenho que chamar sempre? Ninguém chamou e, numa noite, um rapaz de bicicleta afobado para entregar uma refeição no prédio ao lado, não viu o tal buraco e caiu com a sacola de comida. Fui ajudá-lo a se levantar, estava bem, mas tinha perdido o pedido e a comida. Poucos dias depois, o buraco já estava com cerca de 5 centímetros de profundidade. A largura era variável, mas as fissuras estavam lá cada vez mais abertas. Em uma delas, estava nascendo grama. A vingança da natureza contra obras humanas mal construídas. Soube pelo porteiro que um carro não apenas perdeu a calota e teve os amortecedores destruídos, mas que também precisou ser guinchado ao passar pelo tal buraco. Era noite e o motorista foi surpreendido. Com o carro danificado, desceu aos gritos praguejando e xingando o prefeito, o vereador e todos os políticos que lembrou naquele momento (tem meu total apoio), responsabilizando-os pelos altos impostos e pelo serviço medíocre prestado aos cidadãos, proferindo um conjunto de frases e palavras que prefiro não transcrever aqui. Perdi a paciência e parti para o exercício da cidadania ativa. Matei a preguiça.

Em caráter emergencial e, na esperança de evitar futuros acidentes com vítimas fatais, pedi aos responsáveis pela obra situada em frente ao buracão que, gentilmente, cedessem um cone — daqueles grandes, altos, cor de laranja com faixas brancas, para colocar sobre ele. Depois de ouvi-los relatar detalhadamente as quedas de moto, bicicletas e calotas perdidas, os auxiliares da obra colocaram o sinalizador e, rindo, disseram que a prefeitura iria tapar o tal buraco com o concreto básico (não sei bem o que isso significava), mas que ele iria abrir rapidinho. Será, pensei? Não tenho nenhuma paciência para telefonemas longos que começam com: “Olá, boa tarde! Você ligou para a central SP 156, estamos todos trabalhando para…”. Desliguei. Deu preguiça novamente. Essa história iria levar, no mínimo, meia hora. Fui direto ao portal SP156.

Acessei a plataforma oficial. Bonita. Mas a forma de organização do site é pouco amistosa com o cidadão. São muitas informações organizadas em categorias no formato de “árvore”, ou seja, pressupõe que a pessoa saiba a sequência de informações para acessar o que está buscando. Não sou especialista em prefeitura e tampouco conheço a lógica de quem programou e diagramou o site. “Vai demorar. Mas tudo bem, vou ao menos tentar”, pensei. O buraco precisava de conserto. Entrei na categoria “Rua e Bairro”; depois em “Tapa buraco”; neste momento, fui direcionada para uma espécie de Manual de Instruções para solicitar o serviço da prefeitura. São 12 itens que, lidos, pretendem apresentar em quais circunstâncias o pedido deve ser realizado pelo cidadão, os prazos, as responsabilidades, entre outros temas. Li com atenção, levei muitos minutos. Já no segundo item denominado “O que é o serviço”, diz que trata-se de um conserto no asfalto em que o órgão responsável remove o asfalto velho ao redor do buraco e o preenche com asfalto novo. Completa informando que a prefeitura se responsabiliza pelos buracos que nascem, como aquele que eu descrevi até agora, naturalmente. Aqueles que são fruto da má qualidade da massa asfáltica, que são originários do péssimo serviço de implantação e conserto, são de responsabilidade dela. Os demais que são criados pela Sabesp, Cetesb e demais concessionárias (algumas dezenas delas) não são de sua responsabilidade. E agora? De quem era o buraco?

Fui até lá para ver a origem. Quem era o dono do buraco? Precisava saber se tinha nome. Nome não tinha, mas tinha uma tampa chamada “águas pluviais”. Estava claro que o afundamento era proveniente do comprometimento de galeria de águas de chuva. Os assistentes da obra continuavam ali, observando. Fui até lá. Perguntei se eles sabiam de quem era o buracão que, agora, já tinha se transformado em cratera. Era possível ver quase uma trincheira aberta, um vazio imenso, parecia o fundo de um poço. “A galeria não deu conta da chuva, dona. Não é só o asfalto, a senhora não está vendo que tem um monte de remendo de outras chuvas no chão?”, perguntou. De fato, estavam todos lá, sobrepostos uns aos outros. Agradeci. Voltei à plataforma. “Iniciar processo”. Cadastrei meu login e senha. Contei a tal história. Semanas depois, o buraco estava recapeado. Desta vez, os assistentes da obra em frente ao “craterão” me observavam. Esperavam por minhas perguntas e estavam mais curiosos com o enredo da novela do que com o seu conserto.

De cara um deles grita do primeiro andar da obra: “Eu não disse doutora? Os homens da prefeitura vieram aqui e rapidinho colocaram concreto em cima. Vai abrir de novo”. Final da história? Que nada! As fissuras retornaram firmes e fortes! Hoje pela manhã fui visitar o local: no entorno da tampa cimentada, tem um novo afundamento. Levei a minha fita métrica: 4 cm. Singelo ainda. Em breve eu, os assistentes da obra e o porteiro assistiremos consternados, a retomada da saga: “O retorno da cratera”, com o roteiro escrito pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Direção da Prefeitura do Município de São Paulo e tendo como público pagante o cidadão do município de São Paulo. Certeza que vai ganhar a estatueta do Oscar!

Podcast: Praças e hortas nas alturas? Como as cidades estão criando novos usos para seus antigos telhados

Sou Helena Degreas e hoje vou comentar a coluna que escrevi nesta semana para a Jovem Pan News chamada de Praças e Hortas nas alturas ou ainda sobre como as cidades estão criando novos usos para seus antigos telhados. Ao transformar em espaços habitáveis para as populações, estas coberturas de edifícios permitem a incorporação de mais metros quadrados para recreação, lazer e até mesmo produção de hortas, pomares e miniflorestas urbanas. A coluna encontra-se neste link: bit.ly/3ndrJ0r

Você está a um clique de opinar sobre os destinos de sua cidade, basta querer

Por meio de audiências públicas virtuais, população de São Paulo poderá discutir, até o próximo dia 30, questões como buracos na rua, lixo nos córregos e enchentes

  • Por Helena Degreas
  • 13/04/2021 09h00 – Atualizado em 13/04/2021 09h27

Texto original publicado Jovem Pan

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 01/11/2012Programa de Metas da cidade de São Paulo visa melhorar as condições de qualidade de vida urbana

Recentemente, o prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) apresentou o Programa de Metas (PDM) da cidade de São Paulo para o quadriênio 2021-2024, atendendo a emenda nº 30 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. As 75 metas refletem os compromissos em campanha e atendem as normas que foram estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico. As metas e iniciativas encontram-se divididas em seis eixos temáticos. São eles: “SP Justa e Inclusiva”, “SP Segura e Bem Cuidada”, “SP Ágil”, “SP Inovadora e Criativa”, “SP Global e Sustentável” e “SP Eficiente”. Elas estão sendo apresentadas à população por meio de audiência públicas (eletrônicas e virtuais) desde o sábado passado, 10  — e vão até 30 de abril. Se você deseja dar sugestões para acréscimos, alterações no conjunto de prioridades e estratégias propostas por Covas para os próximos quatro anos de mandato, é bom se apressar: o prazo é curto e as mudanças dependem da participação dos cidadãos no site Participe Mais. O orçamento disponível, reservado no caixa da prefeitura para os investimentos e despesas relacionados ao planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis e instalações, equipamentos e material permanente, é de R$ 29,9 bilhões.https://3310838462592fd1121678a4ddce88de.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Dentre as iniciativas de estímulo à mobilidade ativa, o programa prevê a manutenção de 1,5 milhão metros quadrados de calçadas por meio de recursos provenientes do Plano Emergencial de Calçadas (PEC – Decreto 58.845/2019), a implantação de dois projetos de Rotas Escolares Seguras, dois de Ruas Completas e cinco de Rotas Acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Considerando que a cidade de São Paulo tem cerca de 65 milhões de metros quadrados de calçadas em seus 20 mil quilômetros de vias, mais de 4 mil escolas municipais de ensinos infantil, fundamental e médio e que a base de dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo aponta que cerca de 7.2% do total dos paulistanos têm algum tipo de deficiência funcional, é de se esperar um conjunto de inciativas mais significativas para a população. Entendo que manutenção de calçadas não é meta e, sim, serviço corriqueiro de subprefeituras. Já a requalificação, alargamento, redesenho viário — como previstos nas inciativas que se referem às metas 38, 39 e 40 — são importantes desde que as rotas sejam planejadas por meio de uma Rede de Mobilidade a Pé (rede de circulação para a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego) que conecte e integre toda a infraestrutura de caminhadas, associando-a às demais formas de mobilidade ativa e motorizada da cidade, pois é ela que deveria nortear o planejamento e o desenho urbano.

Para tratar a questão das inundações e enxurradas provenientes das tempestades que castigam a população, a prefeitura apresenta como meta a construção de 14 novos piscinões, além da limpeza e desobstrução de 8,2 milhões de metros de extensão dos rios e córregos. Pretende-se, por meio de duas metas, ampliar a resiliência da cidade às chuvas, evitando ou impedindo enxurradas e enchentes. Tanto os piscinões quanto a limpeza resolvem as consequências — inundações e enxurradas —, mas não são capazes de evitar a origem do problema, que é a intensa impermeabilização do solo urbano ou, ainda, da infraestrutura “cinza”. Logo adiante, e dissociada das duas anteriores, a meta 62 aponta o plantio de 180 mil árvores e a criação do Sistema Geral de Arborização. As propostas estão corretas, mas trabalham de forma isolada, cada uma com suas atribuições e orçamentos individualizados por secretarias e departamentos; cada qual com seu guichê. O resultado pode gerar desperdício de recursos e baixa eficácia das ações individualizadas, uma vez que, em sua quase totalidade, as metas e iniciativas pretendem atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, melhorar as condições de qualidade de vida urbana dos cidadãos e mitigar ações que coloquem populações urbanas em risco de vida e material.

A questão poderia ser tratada como política pública que envolve várias secretarias, dentre as quais a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a Secretaria Municipal de Subprefeituras, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, além da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Todas elas têm, nos espaços públicos da cidade, seu local de planejamento, intervenção e trabalho. Parece óbvia a relação entre o tema resiliência urbana e a necessidade de planejamento unificado… Mas ainda não é. Em 2020, o Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias publicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte descreve, no capítulo 6 – Infraestrutura Verde e Azul, uma série de ações que tratam dos sistemas naturais, também abrigados pelo espaço viário, como arborização, parques lineares, sistemas de biorretenção e paisagismo (biovaletas, jardins de chuva, entre outros). Além dele, o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Planpavel), em processo de redação final realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, tem como objetivo estratégico dar sustentabilidade ambiental à cidade por meio do aumento da cobertura vegetal das áreas públicas e particulares, da ampliação e requalificação das áreas verdes públicas nos territórios densamente ocupados, carentes de cobertura vegetal e de áreas públicas de lazer, maximizando os serviços ecossistêmicos e a governança e gestão das áreas verdes, além da requalificação dos cursos d’água e espaços.

Estes foram alguns poucos comentários referentes às metas e iniciativas propostas por Bruno Covas. Questões sobre regularização das habitações subnormais, oferta de novas habitações para a população de baixo poder aquisitivo, melhoria e ampliação da rede de saneamento básico (com ênfase na coleta de esgotos domiciliares em áreas periféricas), além de assuntos vinculados à população em situação de rua serão abordados em outra coluna. O que importa hoje é que você, cidadão paulistano, cadastre-se no site Participe Mais e depois acesse o Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025, colocando suas opiniões sobre os assuntos que mais afetam a sua vida: buracos na rua, lixo nos córregos e enchentes, por exemplo. O texto é longo e a leitura difícil, mas não se sinta desencorajado. Insista. Você pode e deve participar. Nem que seja em um único ponto. Aliás, a equipe que trabalha a comunicação da prefeitura bem que poderia melhorar a apresentação, facilitando a leitura e compreensão do material publicado, incluindo ilustrações, imagens, gráficos e demais elementos para uma população que não está habituada à leitura de material técnico, não é?

Jardins verticais: do prazer estético à redução dos impactos ambientais urbanos

Quando inseridas em políticas públicas ambientais, essas estruturas têm poder de melhorar a qualidade do ar, diminuir a temperatura, gerar empregos e contribuir para economia circular de baixo carbono

  • Por Helena Degreas
  • 23/03/2021 09h00 – Atualizado em 23/03/2021 10h06

Helena Degreas/Jovem PanA parede verde é um dos recursos que podem ser utilizados como estratégia para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população

Jardins verticais, paredes verdes ou paredes vivas são alguns dos diversos termos utilizados para designar sistemas de painéis de plantas cultivadas verticalmente em estruturas que podem ser independentes ou presas às paredes. As técnicas de plantio mais comuns são aquelas em que os elementos vegetais são plantados em floreiras que recebem composto orgânico. Inventor do Mur Végétal, o botânico e garden designer Patrick Blanc patenteou a técnica há 30 anos e, desde então, projetou e implantou inúmeras das suas criações em todo o mundo. Em parceria com o arquiteto francês Jean Nouvel, ele ajardinou a fachada do condomínio residencial One Central Park, na Austrália, alcançando 50 metros de altura e transformando-o num dos jardins mais altos do mundo. Foram utilizadas mais de 85 mil plantas nas fachadas distribuídas entre 23 paredes verdes com cerca de 350 espécies nativas e exóticas em 1.200 m² de área. Vale lembrar que os jardins verticais não são novidade, ao menos aqui em nossas terras. No Brasil, Burle Marx (1909-1994) e Haruyoshi Ono (1944-2017) já realizavam painéis verticais ajardinados em muros belíssimos, verdadeiras obras de arte urbana há décadas, com inúmeros projetos mesclando água, grafismos e vegetação, como o mural do Banco Safra localizado na avenida Paulista. 

Embora para a maioria da população o uso dos elementos vegetais em fachadas de edifícios e muros tenha um valor predominantemente estético, para prefeitos de cidades compactas, densamente construídas e cujo espaço livre público é exíguo, o plantio vertical é um dos recursos que podem ser utilizados como estratégia para a melhoria da qualidade de vida e saúde. Se atualmente mais da metade da população vive em áreas urbanas, estima-se que, até 2050, 66% das pessoas morarão em cidades. No Brasil, este número já alcança 84.72%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. Enfrentar e prevenir problemas ambientais, atuais e futuros, que causem não apenas riscos urbanos, mas também danos à saúde da população, fazem-se urgentes nas cidades.

Os benefícios na implantação dos ajardinamentos em paredes, fachadas e muros são diversos:

  • Ambientais: reduzem as temperaturas por meio da absorção da luz solar, absorvem os gases poluentes da atmosfera e filtram a poeira do ar externo, bloqueiam cerca de 40% dos sons de alta frequência externos e aumentam a biodiversidade, atraindo pássaros e insetos por causa dos frutos;
  • Econômicos: melhoram o comércio local  — as pessoas tendem a ficar mais tempo em áreas ajardinadas  —, fornecem isolamento térmico, reduzindo a demanda por energia, e geram empregos locais, pois, para a sua manutenção, são necessários profissionais diversos;
  • Saúde: reduzem o estresse provocado pelos ambientes urbanos e induzem a passeios e caminhadas ao ar livre.

Como exemplo de boas políticas ambientais vinculadas à gestão pública municipal, a Secretaría Distrital del Ambiente (Secretária do Meio Ambiente, em tradução livre) da cidade de Bogotá desenvolveu uma série de programas e projetos de cunho ambiental, com metas e indicadores que deverão ser cumpridos em prazos definidos e que buscam benefícios ambientais, econômicos e estéticos urbanos. Pretende-se, com todo esse aparato institucional, levar a cidade a ser cada vez mais resiliente às consequências resultantes dos extremos climáticos por meio da constituição de uma infraestrutura verde. Os jardins verticais constituem-se, portanto, em um dos elementos que promovem e ampliam a infraestrutura verde, desempenhando papel significativo para a mitigação das mudanças climáticas. Um dos manuais que orientam a implantação desta solução encontra-se disponível em seu site.

O prefeito de Londres, por sua vez, fez consulta pública perguntando à população quais as demandas para uma cidade com mais qualidade de vida. A partir do feedback, foi criada uma estratégia ambiental integrada, reunindo abordagens para aspectos urbanos que demandavam soluções urgentes, tais como melhoria na qualidade do ar, infraestrutura verde, mitigação da mudança climática, desperdício, adaptação às mudanças climáticas, ambiente barulhento e inclusão de incentivos ao desenvolvimento de uma economia circular de baixo carbono direcionado a empresas e prestadores de serviços. 

Já na cidade de São Paulo, ações pontuais realizadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) foram realizadas para a instalação de jardins verticais em edifícios com “paredões sem janelas” por meio de chamamento público para edifícios vizinhos ao Elevado Costa e Silva (Minhocão) e previamente selecionados pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA). As empresas interessadas em adotar esses “paredões” poderiam se beneficiar com a conversão da compensação ambiental em obras e serviços, jardins verticais e coberturas verdes na capital e que constam do Decreto n° 55.994. Empresa ou munícipe que deseje realizar obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores pode se utilizar do Temo de Compromisso Ambiental para construir jardins verticais em qualquer lugar na capital. Em outras palavras, é possível derrubar várias árvores que estão no terreno em que você pretende construir e, em seu lugar, oferecer à cidade um jardim vertical. Como será que isso é calculado? O fato é que os moradores dos edifícios escolhidos pelas empresas e pela CTCA para a instalação dos jardins verticais entraram na Justiça para a sua remoção por falta de manutenção. Prefeitura e empresa alegaram que o desmonte estava previsto em contrato. Os gastos com foram arcados pela prefeitura da cidade. Entendo que o custo de todo esse processo deva ser da iniciativa privada que o instalou, nunca do poder público, especialmente se foram utilizados por meio de benefícios previstos pelo Termo de Compromisso Ambiental (TCA). 

Não coordenados adequadamente, este decreto e demais instrumentos legais previstos pela Prefeitura de São Paulo compõem apenas um conjunto de bons instrumentos legais que podem, eventualmente, ser de interesse de algum munícipe ou empresa interessada em mitigar danos ambientais. É nesse contexto que jardins verticais, muros verdes e demais tipos espaciais se realizam: sem metas, sem continuidade. Embora parte de uma série de medidas legais voltadas às questões ambientais para a ampliação de áreas verdes urbanas, observa-se que a ausência de metas e indicadores da eficácia na produção sistemática de novos tipos espaciais que compõem a infraestrutura verde municipal geram resultados pífios, que não correspondem à importância que exercem as ações ambientais na qualidade de vida e de saúde do cidadão.